Atualmente no Brasil existem duas normas para Painéis Elétricos em vigor, são elas a ABNT NBR IEC 60439 – que deixará de ter validade no final do ano de 2021 – e a ABNT NBR IEC 61439 – que foi publicada em 2016 e, após um período de adequação de cinco anos, passará a ter obrigatoriedade de conformidade no ano de 2022.
Contudo, essas normas são de uso facultativo no Brasil, já que o que as tornam obrigatórias são as suas regulamentações. O que regulamenta a norma para Painéis Elétricos são as legislações vigentes, que se resumem à portaria 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao código de defesa do consumidor e à norma regulamentadora NR-10.
A portaria 414 estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e, o código de defesa do consumidor, diz que ninguém pode fornecer um produto que não esteja de acordo com as normas que ele precisar atender. Já a norma regulamentadora NR-10 descreve os procedimentos para manipulação de Painéis Elétricos e outros tipos de instalações elétricas, estando mais ligada à segurança no trabalho, aplicando-se não apenas para as pessoas que terão contato diário próximo aos Painéis Elétricos, mas também aos funcionários responsáveis por sua instalação e manutenção.
Um aspecto pouco conhecido e debatido, mas muito importante, é a responsabilização em caso de sinistros definida pela norma, que diz que, em casos de acidentes, respondem o especificador técnico (projetista), o fabricante original dos equipamentos que compõem o painel, o montador e o usuário final que fez a aquisição. Ou seja, em caso de falhas, a lei seguirá a norma vigente e a responsabilização recairá sobre todos os envolvidos.
Isso modifica consideravelmente o modo como a certificação deve ser encarada no Brasil, mercados específicos têm optado por Painéis Elétricos testados, pois enfrentam situações que exigem a máxima confiabilidade do equipamento, como data centers, hospitais, aeroportos, shopping centers e indústrias, onde os prejuízos podem ser enormes em caso de paralizações.
A DBTEC está atenta as normas vigentes no Brasil, trabalha para estar sempre alinhada com as principais regulamentações de segurança do setor elétrico. Desde 2010 conta com a certificação ISO9001 de Qualidade, que garante a maior confiabilidade e Segurança dos produtos fabricados.